Um tema que me tem preocupado é a cedência da IL à crença de que é o investimento público / em infraestruturas que vai desenvolver a nossa economia. Isto é um desvio do pensamento liberal e das razões que me levaram a aderir à IL.
O nosso foco, em termos de economia, deveria incidir sobre: Liberdade económica; Estímulo à concorrência; Desburocratização; Descentralização/ subsidariedade; Baixa e simplificação dos impostos. Só assim poderemos melhorar a produtividade, fazer crescer a economia e aumentar o rendimento dos portugueses.
Vem isto a propósito do apoio da IL ao Plano Ferroviário do governo e à linha AV Porto – Lisboa proposta pelo governo. Deixo aqui a minha opinião – nos comentários, deixo as notas / referências:
Não deviamos propor um Plano Ferroviário, nem apoiar a ligação Porto – Lisboa em AV sem análises de custo/ benefício, nem estudos mais profundos de mobilidade abrangente e de ordenamento territorial.
Esta posição é voluntarista e não assegura uma óptima alocação dos escassos recursos de capital de que Portugal dispõe.O Plano Ferroviário Nacional em Portugal suscita importantes questões sobre a viabilidade e a estratégia de investimento em infraestrutura ferroviária de alta velocidade (AV), especialmente a ligação Porto – Lisboa e a linha de AV de Trás-os-Montes.Questões gerais:
1. Estratégia de Investimento: A estratégia de investir em AV apenas para aproveitar fundos europeus é inadequada e está no polo oposto à visão liberal. Os fundos europeus não podem dispensar uma análise de custo-benefício mais rigorosa e para considerar alternativas que poderiam oferecer um retorno mais significativo.
2. Discussão sobre Rentabilidade e Impacto no Desenvolvimento: É questionável se a construção de linhas de AV em Portugal seria um motor de desenvolvimento econômico ou simplesmente uma má alocação de recursos. A análise sugere que para Portugal, um país com menor densidade populacional e riqueza comparativamente a outros países europeus, a AV pode não ser a solução mais eficaz.
3. Mobilidade Regional e Coesão Territorial. A ferrovia não pode ser vista de forma desligada dos outros meios, de forma a termos uma abordagem mais abrangente da mobilidade – entre pólos urbanos distantes, dentro das regiões e ligações com o exterior do território.
4. A Ferrovia de carga também tem de ser abordada, em função das necessidades de transporte interno e também do transporte internacional, nomeadamente para servir as nossas exportações.
5. Neste contexto, não se entende o objectivo de ligar “todas as capitais de distrito”, sem previamente se considerar as efectivas necessidades e prioridades de mobilidade dentro do território e para fora do mesmo.Sobre a ligação de AV Porto – Lisboa.
6. Não está justificada a opção pela tecnologia TGV, em lugar de continuar a apostar na Tecnologia Pendular. Porque não optar pela modernização da linha existente, modernizando-a e paralelizando em troços congestionados, usando a tecnologia Pendular, em vez de investir em linhas de TGV, que são significativamente mais caras? Acresce que, com as paragens intermédias, a vantagem de velocidade do TGV seria muito atenuada. Uma linha Pendular moderna pode atingir velocidades de 250 km/h, seria mais econômico e permitiria paragens intermediárias, contribuindo mais para a coesão territorial do que o TGV.
7. Vamos deixar de fora a ligação do Porto para Norte, deixando Porto – Braga à velocidade actual? Com um Pendular renovado, poderíamos estender Porto – Braga.
8. Experiência de outras Linhas Europeias de AV. Uma grande parte das linhas de AV na Europa enfrentam problemas de custo-eficiência, baixa taxa de utilização e desvios nos investimentos, como indicado por um relatório do Tribunal de Contas Europeu de 2018. Esta comparação sugere que os desafios enfrentados por outras redes de AV poderiam ser replicados em Portugal. (1)
9. O exemplo da Suécia é ilustrativo. O governo liberal abandonou o plano de AV entre as principais cidades – Estocolmo, Gotemburgo e Malmo – que vinha do anterior governo de esquerda. Optou por melhorar as linhas existentes, continuando a apostar na tecnologia Pendular e na tradicional, aumentando a cobertura de linhas regionais. As razões foram económicas e de coesão territorial. Pretendeu facilitar o transporte de passageiros e mercadorias, o que, segundo o governo, promoveria empregos e crescimento. Além disso, o governo pretendia que os investimentos ferroviários fossem mais custo-eficazes do que os planos originais para novas linhas de alta velocidade.
Sobre a Linha de AV de Trás-os-Montes:
10. A proposta da linha de AV de Trás-os-Montes mostra elevados riscos de viabilidade económica. A previsão de procura é muito questionável e muito dificilmente justificaria o elevado investimento estimado, superior a 4 biliões de euros, sem considerar os custos financeiros, nem os déficits operacionais previsíveis.
11. Entre Porto e Vila Real, após o investimento na A4 e no túnel do Marão, o percurso rodoviário tornou-se mais rápido, com muitas alternativas privadas em concorrência, com oferta de viagens desde o Porto em 1:10 por poucos euros. Para Bragança, em 2:30, por 8 euros.
12. Estes investimentos não vão contribuir para fixar populações no interior. Temos aldeias onde os jovens têm de se deslocar mais de 30 km para irem à escola na cidade mais próxima, através de estradas rurais que têm sido desprezadas. Não será a ferrovia que lhes resolverá o problema. O que precisam é de melhorar a mobilidade para os centros/ cidades médias onde se concentram os serviços – Saúde, Educação, Cultura, Profissionais. Mais, os impostos sobre combustíveis oneram a mobilidade dos residentes rurais, que depois vão financiar estes investimentos que não os servem. A experiência espanhola mostra que os investimentos em AV não contribuiram para a coesão territorial. Pelo contrário, aumentaram as disparidades regionais. (3)
13. O foco nas ligações AV, pelo contrário, seria mais adequado para um ordenamento territorial assente na concentração de serviços nos pólos Lisboa e Porto. Mas creio que não é isso que a generalidade do País quer; nem que os políticos prometem.
https://www.eca.europa.eu/en/publications?did=46398
https://www.railjournal.com/passenger/high-speed/sweden-abandons-high-speed-programme/